O condomínio deve repassar ao morador o custo do fim da 6x1?

Entenda em 30 segundos

O Congresso promulgou em 16 de outubro de 2026 a Emenda Constitucional 141, que acaba com a escala 6x1. O trabalhador passa a ter dois dias de descanso remunerado por semana, um deles preferencialmente no domingo, sem redução de salário.

Os dois dias de folga valem dois meses depois da promulgação. Nesse prazo, a jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais e, 14 meses depois da promulgação, para 40 horas, segundo a Agência Câmara.

Na votação no Senado, o custo para condomínios, que precisam de porteiro ou zelador também no fim de semana, foi um dos pontos levantados. Quem defende o repasse diz que o serviço é dos moradores. Quem é contra diz que o ajuste deve sair da gestão do condomínio, sem aumentar a taxa.